O período da Primeira República à Revolução de 1930 foi uma era de significativo progresso e transformação para o Brasil. A demanda por melhores condições de trabalho e uma voz política mais forte criou o cenário para mais conquistas sociais e trabalhistas que ocorreriam em algumas décadas. A era Vargas, por mais paradoxal que fosse, tornou-se um marco em que o Estado começou a ativamente moldar o tecido social e as relações de trabalho sendo instituídas e protegidas pelos direitos sociais. As mudanças desse período formariam a sociedade do trabalho e a vida social do país, e as conquistas que surgiram continuarão a ter peso no Brasil do século XXI, fazendo daquelas lutas um dos momentos mais importantes de sua história.
Neste artigo, articularei os três temas contidos no título, com base nos textos de Claudio Batalha (Formação da classe operária e projetos de identidade coletiva), Andrew George (Negros e brancos em São Paulo 1888-1988), Victor Nunes Leal (Coronelismo, enxada e voto) e Marco Aurélio Vannucchi (Revolução de 1930 e modernização conservadora). Como também sugere o título deste artigo, seguiremos uma ordem cronológica, que se inicia na Primeira República (1889) e se estende até o fim da Era Vargas (1945).
A Primeira República (1889-1930), foi um período de domínio das oligarquias agrárias, lideradas por elites, majoritariamente, do café e da cana-de-açúcar. Durante esta época, as políticas econômicas e sociais foram organizadas para beneficiar essas elites, levando a uma profunda desigualdade e exploração no país. Apesar disso, foi um momento de ruptura com a cultura escravocrata vigente. Logicamente, os que tiveram mais dificuldade para se adaptar às novas formas de trabalho foram justamente os grandes fazendeiros, que insistiam em manter a mesma lógica de trabalho degradante, buscando permanecer com seus privilégios e dominação sobre os menos favorecidos.
Todavia, apesar de uma cultura escravista, antes mesmo da
abolição da escravidão, em 1880, que surgiram os primeiros movimentos de
formação da classe operária no Brasil. Fato que antecipava o que a Europa já
vinha experimentado com a mudança para o trabalho assalariado. Nesse momento, o Brasil viveu um “surto de
industrialização... quando o número de estabelecimentos industriais triplica,
passando de pouco mais de 200 em 1881 para mais de 600 em 1889.” (BATALHA,
2011. p. 163).
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| Missa em celebração à abolição da escravatura no Brasil, oficializada com a assinatura da Lei Áurea (13 de maio de 1888) |
Mas como esse surto de industrialização provocou também o fortalecimento dos movimentos de formação de classes de trabalhadores no Brasil? Conforme identificado por George Andrews, é importante frisar que a maior parte da mão-de-obra nativa ainda era composta por escravos negros e que, por serem, em sua maioria analfabetos, não tinham condições favoráveis para participação na luta pelos seus direitos:
Como sugere a tese de Fernandes, o analfabetismo dos negros era na verdade um problema que tinha suas raízes na experiência recente da escravidão. Poucos senhores viam qualquer vantagem em investir na educação de seus escravos, e a maior parte deles preferia que seus escravos fossem incapazes de ler os jornais e a propaganda abolicionista que circulava entre as fazendas de São Paulo nas décadas de 1870 e 1880. (ANDREWS, 1998. p. 121)
Nessa época, os direitos sociais eram praticamente inexistentes. As condições de trabalho eram precárias, com longas jornadas, baixos salários e nenhuma legislação trabalhista que protegesse os trabalhadores. Os direitos sociais relacionados à educação só seriam incluídos, mesmo que o acesso não fosse amplamente democratizado, a partir da Era Vargas. A maioria da população, especialmente nas áreas rurais, não tinha acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança (inclusive, proteção contra abusos do próprio Estado).
Então, com esse cenário, como seria possível a formação das classes operárias no Brasil? Uma das respostas está no grande fluxo de imigrantes para o Brasil, que se iniciou, mesmo que ainda de forma embrionária, um pouco antes do início da Primeira República.
Nos quarenta anos que se seguiram à abolição, São Paulo recebeu dois milhões de imigrantes europeus, dos quais quase metade tiveram suas passagens transatlânticas pagas pelo governo do Estado. Esses imigrantes foram levados para São Paulo para trabalhar, e trabalharam. Assim fazendo, sistematicamente substituíram e marginalizaram os trabalhadores afro-brasileiros do Estado, tanto no campo quanto nas cidades. (ANDREWS, 1998. p. 93)
Essa substituição intencional e subsidiada teve como resultado uma competição desleal no mercado de trabalho entre os negros e os imigrantes que chegavam aos montes no Brasil. Esta inundação de imigrantes no mercado de trabalho tinha como principal objetivo fazer com que a oferta de trabalhadores fosse muito maior que a demanda, fazendo com que os salários fossem tão baixos que mal dariam para a própria subsistência do trabalhador. Muitas vezes o trabalhador, por não ter como pagar por suas necessidades básicas, recorriam aos patrões para conseguir empréstimos. E agora, com uma dívida, se via praticamente na mesma situação de um escravo.
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| Navio com italianos no Porto de Santos (1907). |
Essa imigração subsidiada, supostamente, era desprovida de
questões étnico-raciais. O discurso apontava para a necessidade de mão de obra
qualificada, extremamente escassa no Brasil. Mas quando o governo prefere
investir na imigração, deixando de lado as ações de qualificação profissional
da mão-de-obra nativa, fica evidente o desprezo pelos brasileiros,
principalmente os negros. Contudo, os governantes não esperavam que a
consequência desse desequilíbrio se daria na formação de conflitos entre trabalhadores
imigrantes e nativos.
A origem rural da imensa maioria dos imigrantes, sem experiência sindical ou política anterior, a perspectiva de ascensão social e as diferenças culturais, tanto entre os diferentes grupos de imigrantes como destes com reação ao operariado nativo, que frequentemente resultam em conflitos étnicos, são alguns fatores que dificultam a organização operária (BATALHA, 2011. p.166)
Todavia, em determinado momento esse conflito étnico se tornou conveniente. Enquanto os operários imigrantes se organizavam em greves e manifestações, havia um contingente enorme de ex escravos, agora desempregados, dispostos a trabalhar no lugar desses imigrantes. Ou seja, nunca haveria escassez de mão-de-obra, fazendo com que os salários fossem cada vez mais baixos.
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| Movimento Operário perante a Guerra e as Condições de Paz, União Operária Nacional, em 1917 |
Outro ponto importante, relacionado ao fluxo imigratório na Primeira República, é que, em 1889, o Brasil ainda era essencialmente agrícola e composto por uma elite de latifundiários que resistiam em aderir aos termos do trabalho assalariado. Os imigrantes, por sua vez, vinham de países europeus que já haviam iniciado o processo de industrialização, muito antes do Brasil. Junto com isso, tinham muitos conhecimentos industriais e, principalmente, sindicais. Por isso, não aceitariam trabalhar nas fazendas, em forma análoga à escrava. Os imigrantes que foram para o campo que tiveram certo sucesso eram detentores de pequenas e médias parcelas de terra. Mas a desigualdade na distribuição de terras era abissal. Conforme constata (LEAL, 2012) “os pequenos e íntimos proprietários (até 50 ha), representando cerca de três quartos dos donos de terras (74,83%), possuem apenas 11% da área total dos estabelecimentos agrícolas do país”. E desses 11%, a maioria era composta por terras já degradas pela a agricultura latifundiária.
É nesse contexto que a elite agrária começa a entrar em certa
decadência. Em busca de melhores salários e condições de vida, os trabalhadores
migravam cada vez mais do campo para a cidade. Sindicalizadas, algumas classes
de trabalhadores se fortaleciam, em busca de direitos sociais e trabalhistas. E
foi nesse declínio da elite agrária, em conjunto com a participação do povo nas
eleições, que surgiu algo que persiste até os dias atuais: coronelismo e voto
de cabresto.
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Fonte: O Careta, 19 de fevereiro de 1927, p.14. |
Compreender o coronelismo é uma tarefa complexa, pois envolve diversos aspectos sociais à época. Por isso, não é possível olhar para esse fato social e julgá-lo a partir de valores contemporâneos, daquilo que hoje consideramos certo ou errado. Por mais paradoxal que possa parecer, o coronelismo só existe porque existe democracia. Se não houvesse democracia, não haveria coronelismo. Tudo faz parte da evolução da participação política. Contudo, LEAL (2012) nos traz alguns pontos importantes que nos permitirão entender o significado, origem e, sobretudo, a motivação do coronelismo no Brasil:
Por isso mesmo, o “coronelismo” é sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de terras. Não é possível, pois, compreender o fenómeno sem referência à nossa estrutura agrária, que fornece a base de sustentação das manifestações de poder privado ainda tão visíveis no interior do Brasil. (LEAL, 2012. p. 44)
Condição básica para existência do coronelismo é o isolamento. Onde o poder púbico é ausente o poder privado se faz presente. Então, muitas vezes, os coronéis são vistos como benfeitores, pois, de fato são quem resolverão problemas e atenderão demandas de sua comunidade. Isso é bom ou ruim? Neste caso, o bem e o mal andam de mãos dadas. Se por um lado os coronéis assumem o lugar do poder público, sob a autêntica busca de melhorias para sua comunidade, por outro, isso não sairá de graça. É então que se perde a autonomia para participação dos trabalhadores do campo no âmbito político.
Vários fatores contribuíram diretamente para o sucesso dos coronéis. É muito fácil agradar uma pessoa que não tem nada e luta diariamente por sua subsistência. Essa mesma estratégia (em diferentes proporções) foi utilizada pela colonização portuguesa, trocando espelho por Pau Brasil com os indígenas. Assim, o opressor cria certa “dependência” ao oprimido. A relação entre o coronel e o trabalhador rural é quase uma Síndrome de Estocolmo, caracterizado por um estado psicológico particular, no qual a vítima demonstra indícios de lealdade e sentimento de gratidão para com seu sequestrador. No caso do coronelismo, o que o trabalhador perde é sua liberdade e autonomia.
Completamente analfabeto, ou quase, sem assistência médica, não lendo jornais nem revistas, nas quais se limita a ver as figuras, o trabalhador rural, a não ser em casos esporádicos, tem
o patrão na conta de benfeitor. E é dele,
na verdade, que recebe os únicos favores que
sua obscura existência conhece. (LEAL, 2012. p.47)
E nessa obscura existência há que se considerar que a participação política envolve custos que o trabalhador rural não podia arcar, como, por exemplo: documentos, transporte, alojamento, refeições e vestes. Assim se estabelece uma relação de troca entre o trabalhador e seu coronel: voto por custos de participação. E ai daquele trabalhador que não cumprir com o compromisso do voto. É então que o coronel passa de benfeitor a algoz.
O desdobramento do coronelismo na política também acontece, entre outras formas, por meio do filhotismo e mandonismo. É assim que o poder privado se aproveita do poder público, na tentativa de reafirmação de sua influência perante a comunidade local. Porém, por mais antagônico que seja para os coronéis, à medida que o poder público se fortalece o poder privado rural enfraquece. Isso significa que, quanto mais o Estado cria estruturas para alcançar os quinhões do país, menos poder é entregue aos coronéis.
Conquanto suas consequências se projetem sobre toda a vida política do país, o “coronelismo” atua no reduzido cenário do governo local. Seu habitat são os municípios do interior, o que dizer os municípios rurais, ou predominantemente rurais; sua vitalidade é inversamente proporcional ao desenvolvimento das atividades urbanas, como o comércio e indústria. Consequentemente, o isolamento é fator importante na formação e manutenção do fenómeno. (LEAL, 2012. p.230)
E para desespero da elite agrária, o cenário foi ficando cada vez pior para a consolidação de seu poder, em razão da evolução dos meios de transporte e comunicação, notadamente o rádio. E essa evolução trouxe mais desafios aos patrões: os movimentos operários se embriagavam de ideais revolucionários e progressistas. Nesse momento, os imigrantes passaram de mocinhos a vilões. Se antes os meios de comunicação glorificavam e o governo privilegiava os imigrantes, agora passariam a associá-los a “importadores das doutrinas estrangeiras e antibrasileiras do anarquismo e do socialismo.” (ANDREWS, 1998). Passaram à condição de traidores da pátria.
Contudo, não havia mais volta. Os trabalhadores estavam cada vez mais organizados. E quando me refiro a trabalhadores, é pelo fato de que o desemprego alcançava boa parte dos cidadãos. Isso deixaria de lado boa parte aqueles, que, em razão do desequilíbrio na oferta e demanda de mão-de-obra, não conseguia emprego. Nesse sentido, a luta por direitos se tonou algo individual, voltado aos interesses de operários de determinado setor industrial, como o fabril, por exemplo. Logicamente, eram movimentos urbanos e industriais, pois, como vimos, o trabalhador rural estava muito longe de conquistar alguma autonomia para sindicalização. Suas ações estavam condicionadas ao poder e influência dos coronéis, que quase sempre se estava alinhada vertente governista, em busca da manutenção de certos privilégios, na troca entre os poderes público e privado.
Segundo BATALHA (2011), os segmentos da classe operária que mais ser fortaleceram, principalmente no início da Primeira República, foram os que possuíam mão-de-obra qualificada, como tipógrafos, alfaiates, sapateiros, pedreiros, marceneiros e padeiros. Sendo assim, os direitos seriam conquistados para uma pequena parcela da população, o que poderia ser confundido com privilégio e não direito, em sentido democrático. Mais uma vez, os conflitos étnicos se instalavam. Agora eram imigrantes contra imigrantes e nativos. Nesse ponto, os movimentos das classes começam a entender que não haverá avanços se os direitos individuais se sobressaírem aos coletivos. Isto que conectará e dará sentido único para os movimentos sindicais: a melhoria da qualidade de vida e bem estar dos trabalhadores, por meio da conquista dos direitos sociais e trabalhistas, inclusive, políticas.
Todavia, se o mundo associativo possibilitava um espaço de participação política, que em grande medida não dependia das normas legais que regiam a política formal, constituindo uma espécie de contrassociedade, governada por outros valores, a capacidade e mesmo a vontade por parte dessas sociedades de buscar espaços na política formal eram relativamente limitadas. Coube às organizações de cunho eminentemente político, os partidos operários, desempenhar esse papel. (BATALHA, 2011. p. 180)
Dentre os fatores para a falta de interesse dos imigrantes na política formal, destaca-se a necessidade de naturalização dos trabalhadores estrangeiros para o alistamento em eleições. Também havia, no imaginário de muitos imigrantes, a possibilidade da moradia no Brasil ser algo transitório, até o momento em que, com dinheiro suficiente, retornariam à sua família e ao seu país de origem. Além disso, não havia transparência, muitas possibilidades de fraudes e o voto não era secreto. Sendo assim, como o imigrante ia se interessar pela participação política formal, quando isso poderia ocasionar em todo tipo de pressão, com impactos negativos, principalmente, nas articulações e políticas informais pelas quais se concretizavam alianças importantes para as classes trabalhadoras e operárias? Simplesmente não ia. Por isso, o sistema político brasileiro não avançou de forma muito significativa, ao longo da Primeira República, no sentido da participação política.
Mas essa situação começaria a ganhar contornos de uma
mudança significativa para o avanço dos direitos civis, políticos e sociais. A
estrutura política e econômica da Primeira República começa a desmoronar. Sob o
comando do então presidente Washington Luís, o país era assolado por uma série
de descontentamentos sociais, econômicos e políticos, incluindo a crise do
café, a crise econômica mundial de 1929, a concentração de poder nas mãos das
oligarquias e a falta de atenção às necessidades das classes trabalhadoras.
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| Washington Luís deixa Forte de Copacabana rumo ao exílio. |
Com a chegada de Getúlio à presidência, inicia-se a Era Vargas (1930-1945) que, se por um lado trouxe o atendimento a diversas demandas sociais, por outro veio impregnado de autoritarismo. Mesmo impregnado desse autoritarismo, a década de 30 foi marcada por avanços sociais bastante significativos: foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, decretos e leis foram promulgados, dando aos trabalhadores urbanos direitos básicos – e sim, mais uma vez os trabalhadores rurais ficaram de fora. Vargas também entendia a importância dos coronéis nas eleições e, por isso, se absteve “de desenvolver seu poder infraestrutural para, por exemplo, regular as relações de trabalho no campo ou promover a redistribuição fundiária.” VANUCCHI (2021).
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| Comitiva de Getúlio Vargas em Itararé, São Paulo, a caminho do Rio de Janeiro, pós-Revolução de 1930. |
Esses trabalhadores urbanos foram beneficiados com a regulamentação da jornada de trabalho, o direito ao repouso semanal remunerado, a institucionalização da justiça do trabalho e a criação de carteira de trabalho. Foi com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em 1943, foi possível consolidar em um só documento a legislação trabalhista nacional e a garantia de direitos essenciais para os trabalhadores. Vargas também promoveu a criação do sistema previdenciário e de políticas para expandir o acesso à educação e saúde. Novas escolas e a implementação de programas de saúde pública começaram a melhorar gradualmente as condições de vida da população. Com uma maior abertura para a organização dos trabalhadores, os sindicatos começaram a ganhar força e a influenciar a política nacional.
Nesse cenário, surge o que Wanderley Guilherme dos Santos (1979, p. 75 apud VANUCCHI, p. 36) denominou de direitos sociais de cidadania regulada: “A cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem- se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei”. O autor traz ainda alguns exemplos da época, como:
... o decreto n. 22.132, de 1932, que permitiu apenas aos empregados filiados a sindicatos apresentarem reclamações trabalhistas perante as Juntas de Conciliação e Julgamento; o decreto n. 23.768, de 1934, que reconheceu o direito de férias somente aos empregados sindicalizados; o decreto n. 24.694, de 1934, que estabeleceu que as convenções coletivas de trabalho valiam apenas para os empregados sindicalizados.
Desde a Primeira República o associativismo se baseou nessa
cidadania regulada como forma mais conveniente de reunir trabalhadores com
propósitos e lutas semelhantes. Esta estratégia funcionou, mas apenas para
trabalhadores sindicalizados, deixando de fora os trabalhadores urbanos
informais e trabalhadores do campo.
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| As diferentes fases do governo Vargas, segundo o cartunista Belmonte (Benedito Carneiro Bastos Barreto) |
Mas para o leitor não achar que foi tudo mil maravilhas, em contraponto ao desenvolvimento logrado na Era Vargas – cunhado por direitos sociais, trabalhistas e políticos – é importante abrir um parêntese sobre um aspecto que, para além do autoritarismo, permanece como um dos maiores desafios brasileiros: a redução das desigualdades sociais. Ora, se estávamos avançando como nunca na obtenção de direitos, não seria lógico pensar que a desigualdade socioeconômica reduziria? Não foi isso que se constatou ao final da Era Vargas:
O atributo conservador põe a nu os limites da modernização do capitalismo brasileiro desencadeado pelo regime varguista, dos quais o mais dramático foi a permanência de uma profunda desigualdade social. Na realidade, há evidências de que, ao longo do Primeiro Governo Vargas, houve um aumento significativo na concentração de renda. Em 1930, o 1% mais rico da sociedade brasileira detinha pouco mais de 20% da renda nacional; em 1945, o mesmo grupo detinha cerca de 30% da renda nacional. (VANUCCHI, 2021. p. 34)
Portanto, é nessa conjuntura de fatores abordados neste texto, que a evolução dos direitos dos brasileiros caminhou. Mesmo com dois passos para frente e um para trás nesse período de 1889 a 1945, parece que o Brasil poderia ter aprendido mais com seus erros. Vários dos pontos abordados aqui permanecem como problemas a serem resolvidos (ou atenuados), mesmo após mais de 130 anos, como a desigualdade social.
Conclusão:
Durante a Primeira República (1889-1930), houve um domínio das oligarquias agrárias, causando desigualdade e exploração. A industrialização trouxe formação da classe operária, mas a maioria dos trabalhadores ainda era analfabeta e os direitos sociais eram escassos. A imigração aumentou, levando a uma competição desleal no mercado de trabalho entre imigrantes e nativos. O coronelismo e o voto de cabresto também se destacaram como formas de controle político nas áreas rurais.
No entanto, a elite agrária começou a entrar em decadência devido à migração dos trabalhadores do campo para a cidade, fortalecendo a participação do povo nas eleições. O coronelismo foi uma forma de compromisso entre o poder público e os chefes locais, mantendo a influência social dos latifundiários. Apesar disso, o isolamento dessas áreas rurais contribuiu para a manutenção do coronelismo.
Com a chegada da Era Vargas, houve avanços significativos, como a criação do Ministério do Trabalho, leis trabalhistas, sistema previdenciário e políticas de educação e saúde. Os sindicatos ganharam força e influência na política nacional. No entanto, a cidadania regulada limitava os direitos aos trabalhadores sindicalizados, deixando de fora os trabalhadores urbanos informais e do campo.
Apesar dos avanços, a Era Vargas não conseguiu reduzir a desigualdade social, e houve um aumento na concentração de renda. Muitos dos problemas enfrentados nesse período ainda persistem no Brasil até os dias atuais, como a desigualdade social. A evolução dos direitos dos brasileiros foi marcada por avanços e retrocessos, e ainda há desafios a serem enfrentados.
Por fim, chamo atenção para um ponto importante desse processo de evolução dos direitos sociais nos dias atuais: o surgimento de termos como Responsabilidade Social Empresarial, Sustentabilidade Corporativa e Ambiental Social e Governança (ASG), conferindo às empresas um papel importantíssimo na promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas, não somente de seus trabalhadores. Sendo assim, permaneço otimista com o futuro dos direitos sociais no Brasil, entendendo, do ponto de vista histórico, como foi difícil chegarmos até o presente, mas sem deixar de acreditar que precisamos sempre evoluir.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICASBATALHA, Cláudio H. M. Formação da classe operária e projetos de identidade coletiva. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília (orgs.). O tempo do liberalismo excludente. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
VANNUCCHI, Marco Aurélio. Revolução de 1930 e modernização conservadora. In: VANNUCCHI, Marco Aurélio; ABREU, Luciano Aronne de (orgs.). A Era Vargas (1930-1945). Porto Alegre: EDIPUCRS, 2021, v.1.
